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Certificação Energética

imagemUm Certificado Energético (CE) de um edifício ou fracção autónoma é o documento emitido no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior dos Edifícios (SCE), que traduz o desempenho energético do imóvel, classificando-o numa escala de A+ a G. Neste documento são apresentadas as possíveis medidas de melhoria a implementar ao nível do desempenho energético e do conforto, destacando as de maior viabilidade económica.

Desde Julho de 2008, todos os edifícios novos possuem obrigatoriamente um certificado válido. No caso dos edifícios existentes, desde 2009 estes têm obrigatoriamente que possuir um certificado válido, na fase de celebração do respectivo contrato de venda, locação ou arrendamento. Desde 1 de Dezembro de 2013 que passou a ser obrigatório que qualquer anúncio comercial a um imóvel em venda ou locação indique também a classe de eficiência energética.

O CE de uma habitação tem uma validade de 10 anos. Nesse período, poderá ser utilizado quantas vezes as necessárias para os efeitos legais previstos.

A ADENE - Agência para a Energia é a entidade gestora do SCE com a competência de assegurar o funcionamento regular do sistema, no que respeita à supervisão dos técnicos e dos processos de certificação.

A não apresentação deste documento está sujeita a penalizações e coimas previstas na lei (DL 78/2006, 4 de Abril)

A Veigas Imobiliária dispõe de um conjunto de parceiros devidamente credenciados para realizarem com rapidez e simplicidade este processo, desde o pedido até à emissão do seu certificado energético

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